Detalhes do Processo
Processo nº 6227/2021           Data Entrada 28/06/2021
Situação Processo decidido
Origem FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GOIATINS - CNPJ: 12.531.807/0001-30
Responsável(eis) ADELAIDES CAVALCANTE DA LUZ SILVEIRA - CPF: 69504466168
Classe/Assunto 1.RECURSO / 1.RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 3743/2020
Distribuição QUARTA RELATORIA
Relator Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR
Representante do MPC Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES
Anexos(s)
3743 2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2019
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
17 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 2036/2021 10/12/2021 16:52:43
16 CERTIDÃO 4267/2021 10/12/2021 16:37:02
15 EXTRATO DE DECISÃO 3731/2021 29/11/2021 09:36:07
14 CERTIDÃO 3921/2021 29/11/2021 09:23:28
13 ACÓRDÃO 872/2021
Pub. BO nº 2900 em 29/11/2021
 26/11/2021 17:44:19
12 VOTO 300/2021 26/11/2021 17:44:19
11 DESPACHO 1476/2021
11/11/2021 15:47:37
10 RELATÓRIO DO PROCESSO 296/2021 08/11/2021 15:52:11
9 PARECER 2204/2021 14/09/2021 13:14:33
8 PARECER 2066/2021 01/09/2021 09:39:33
7 ANÁLISE DE RECURSO 172/2021 30/08/2021 17:09:24
6 DESPACHO 1060/2021
17/08/2021 16:11:19
5 EXTRATO DE DECISÃO 2141/2021 04/08/2021 17:40:22
4 TERMO DE APENSAMENTO 302/2021 09/07/2021 13:56:07
3 DESPACHO 825/2021
06/07/2021 14:59:14
2 CERTIDÃO 2225/2021 28/06/2021 15:57:55
1 AUTUAÇÃO 6227/2021 28/06/2021 14:36:07

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 70ª Sessão Ordinária Virtual Pleno 22/11/2021 - 10:00:00
Finalizada
 41ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 04/08/2021 - 14:30:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 872/2021
Pub. BO nº 2900 em 29/11/2021
PROVIMENTO NEGADO
CONHECIMENTO
 ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. RECURSO ORDINARIO. RECURSO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADE. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. ABAIXO DOS 20% DEFINIDO NO ART. 22, INCISO I, DA LEI N° 8212/1991. CONTAS EXERCÍCIO 2019.. CONHECIMENTO. PROVIMENTO NEGADO.